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Prezados,

Entre os meses de Abril/Maio, todos os contribuintes recebem em seus estabelecimentos através de carta/correios, as cobranças incidentes sobre a atividade comercial.

As taxas anuais são:

TFLF: Taxa Fiscalização Localização e Funcionamento

TFS: Taxa Fiscalização Sanitária

TFEP: Taxa de Engenho de Publicidade

Taxa de Incêndio

 

Base de cálculo para cobrança das taxas:

TFLF: área utilizada pela atividade da empresa em m²

TFS: área utilizada pela atividade da empresa em m²

TFEP: área utilizada pelo engenho de publicidade e sua complexidade

Taxa de Incêndio: área utilizada

 

 

Alertamos, para que tomem precauções no intuito de evitar pagamentos indevidos, uma vez que as guias/taxas são enviadas diretamente pelo correio. Portanto, solicitamos que confiram a base de cálculo sobre a área utilizada pela empresa e a área que consta no Alvará de Localização ou IPTU.

 

Exemplo:

 

Recebeu a TFLF + TFS, informando uma área ocupada de 100m², porém em seu alvará consta como área utilizada apenas 70m².

Esta taxa deverá ser protocolada com processo de revisão da área utilizada.

 

 

Prefeitura de BH

TABELA DE VALORES TFLF 2015

 

1.1 - Até 50 m2

R$ 92,10

1.2 - Acima de 50 m2 até 100 m2

R$ 184,17

1.3 - Acima de 100 m2 até 150 m2

R$ 306,98

1.4 - Acima de 150 m2 até 270 m2

R$ 491,16

1.5 - Acima de 270 m2 até 500 m2

R$ 920,90

1.6 - Acima de 500 m2 até 10.000 m2

 

- Pelos primeiros 500 m2

R$ 1.227,87

- por área de 100 m2, ou fração excedente

R$ 61,41

1.7 - Acima de 10.000 m2

R$ 7.060,23

 

TABELA DE VALORES TFS 2015

 

ESTABELECIMENTO, UNIDADE OU ATIVIDADE QUE PRODUZ, COMERCIALIZA OU MANIPULA PRODUTO, EMBALAGEM, ESQUIPAMENTO E UTENSÍLIO COM MAIOR RISCO DE CONTAMINAÇÃO.

 

2.1.1 - até 50 m2

R$ 135,51

2.1.2 - acima de 50 até 100 m2

R$ 203,41

2.1.3 - acima de 100 até 150 m2

R$ 271,24

2.1.4 - acima de 150 até 270 m2

R$ 678,02

2.1.5 - acima de 270 até 500 m2

R$ 1.084,88

2.1.6 - acima de 500 até 10.000 m2

 

- pelos primeiros 500 m2

R$ 1.491,72

- por area de 100 m2 ou fração excedente

R$ 135,61

2.1.7 - Acoma de 10.000 m2

R$ 13.561,13

 

ESTABELECIMENTO, UNIDADE OU ATIVIDADE QUE PRODUZ, COMERCIALIZA OU MANIPULA PRODUTO, EMBALAGEM, ESQUIPAMENTO E UTENSÍLIO COM MENOR RISCO DE CONTAMINAÇÃO.

 

2.1.1 - até 50 m2

R$ 67,63

2.1.2 - acima de 50 até 100 m2

R$ 135,51

2.1.3 - acima de 100 até 150 m2

R$ 406,84

2.1.4 - acima de 150 até 270 m2

R$ 678,022

2.1.5 - acima de 270 até 500 m2

R$ 949,28

2.1.6 - acima de 500 até 10.000 m2

 

- pelos primeiros 500 m2

R$ 1.064,88

- por area de 100 m2 ou fração excedente

R$ 67,63

2.1.7 - Acoma de 10.000 m2

R$ 9.764,04

 

TABELA DE VALORES TFEP 2015

 

5.1 - Engenho de divulgação de publicidade inanimado não compreendido em outro item desta tabela:

 

5.1.1 - Engenho de divulgação de publicidade luminoso

R$ 93,44/m2

5.1.2 - Engenho de divulgação de publicidade não luminosa

R$ 43,96/m2

5.2 - Engenho de divulgação de publicidade animado não compreendido em outro item desta tabela:

 

5.2.1 - Engenho de divulgação de publicidade luminoso

R$ 124,54/m2

5.2.2 - Engenho de divulgação de publicidade não luminoso

R$ 63,26/m2

5.3 - Engenho de divulgação de publicidade tipo tabuleta (outdoor)

R$ 562,27/engenho

5.4 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a termômetro ou relógio

R$ 250,92/engenho

5.5 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a barreira de pedestre

R$ 69,58/engenho

5.6 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte coletivo:

 

5.6.1 - Engenho de divulgação de publicidade tipo janela traseira

R$ 54.93/engenho

5.6.2 - Engenho de divulgação de publicidade tipo traseira total

R$ 109,86/engenho

5.6.3 - Engenho de divulgação de publicidade tipo teto

R$ 219,74/engenho

5.7 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a grade protetora de árvores

R$ 23,81/engenho

5.8 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a poste com indicativo de logradouro

R$ 23,81/engenho

5.9 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a abrigo de ônibus

R$ 274,72/engenho

5.10 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte público individual:

 

5.10.1 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado à lateral ou à traseira de veículo

R$21,94/engenho

5.10.2 - Engenho de divulgação de publicidade acoplado ao dístico identificador do serviço

R$ 93,44/m2