Sindicato de Hotéis, Restaurantes
Bares e Similares de Belo Horizonte e
Região Metropolitana.

logoforeh

Sorteios

Utilidades

Agenda

17/08/2016 - Informações Jurídicas
Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado no valor das verbas rescisórias

Na Vara do Trabalho de Pará de Minas, a juíza Simone Soares Bernardes analisou a reclamação de trabalhadora que buscava...

09/08/2016 - Informações Jurídicas
Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida que obteve vantagem com dispensa

O direito à garantia provisória do emprego da gestante, prevista na alínea b inciso II do artigo 10 do ADCT...

01/08/2016 - Informações Jurídicas
JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário

Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do TRT mineiro manteve decisão que reconheceu ajusta causa aplicada a uma gestante...

27/07/2016 - Informações Jurídicas
Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado...

18/07/2016 - Informações Jurídicas
Empresa omissa na contratação de seguro de vida previsto em norma coletiva indenizará viúva de ex-empregado

Se as partes estipulam, via negociação coletiva, a contratação pela empresaem favor de seus empregados, inclusive dos afastados...

13/07/2016 - Informações Jurídicas
Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido

Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, como assegurado no artigo 7º...

07/07/2016 - Informações Jurídicas
Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT...

04/07/2016 - Informações Jurídicas
Taxa cobrada para entrega de restaurante carioca não equivale a gorjeta

Um monitor de motoqueiro que fazia entrega de refeições para o Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. não receberá os 10% incluídos na nota...

30/06/2016 - Informações Jurídicas
Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-sócio do Buffalo Grill Restaurante Ltda...

27/06/2016 - Informações Jurídicas
Sindicato dos empregados não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência

Com o entendimento que a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras S/C Ltda. já havia preenchido o número de empregados com...