Sindicato de Hotéis, Restaurantes
Bares e Similares de Belo Horizonte e
Região Metropolitana.

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06/03/2015 - Notícias
CURSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS COM ENFASE EM BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS

O Ienap em parceria com o Sindhorb ministra curso obrigatório para qualquer estabelecimento.

02/03/2015 - Informações Jurídicas
Em aviso prévio proporcional empregador deve conceder redução de dias trabalhados proporcionalmente ao tempo do aviso

Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional...

02/03/2015 - Informações Jurídicas
Verbas rescisórias não podem ser pagas sob rubrica única

Para que o empregado possa ter conhecimento de quanto e exatamente quais parcelas está recebendo...

02/03/2015 - Informações Jurídicas
Empresa que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa

Os riscos de um negócio devem sempre ser assumidos pelo empregador. É o que dispõe o princípio da alteridade...

02/03/2015 - Informações Jurídicas
JT admite ação de empresa para cobrança de valores não descontados na rescisão

Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado...

02/03/2015 - Informações Jurídicas
Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente...

02/03/2015 - Informações Jurídicas
Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in natura se há pequena participação do empregado

O salário "in natura", também conhecido como salário utilidade, é toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador ao empregado pelo trabalho realizado...

27/02/2015 - Informações Jurídicas
Demora na compensação do cheque não gera direito à multa do artigo 477 da CLT

O pagamento da rescisão do contrato de trabalho dentro do prazo legal, ainda que com cheque a compensar...

27/02/2015 - Informações Jurídicas
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa

Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se isoladamente não são consideradas graves...

27/02/2015 - Informações Jurídicas
Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo

Um ex-empregado dos Correios procurou a Justiça pretendendo a reversão da sua dispensa por justa causa...